Rescisão e verbas rescisórias
Conferência do que deve ser pago na saída: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS.
Jéssica Maidana · Advocacia na defesa de quem trabalha
Atuação com seriedade e clareza em todas as fases do processo.
Atuação exclusiva na defesa de trabalhadores, em todas as fases do processo.
Conferência do que deve ser pago na saída: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS.
Horas além da jornada, intervalo não concedido, banco de horas irregular e trabalho em domingos e feriados.
Depósitos de FGTS em atraso, férias vencidas ou pagas fora do prazo e 13º salário.
Doenças ligadas à atividade, acidentes, estabilidade no emprego e reparação de danos.
Adicionais para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou a situações de risco.
Humilhações, cobranças abusivas, discriminação e faltas graves do empregador.
Informações gerais para você reconhecer seus direitos. Cada situação depende da análise do caso concreto.
Em regra, em até 10 dias contados do fim do contrato.
Base legal: CLT, art. 477, § 6º
No mínimo 50% a mais que a hora normal. A convenção coletiva da categoria pode prever um percentual maior.
Base legal: Constituição Federal, art. 7º, XVI
É quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa, como atrasos repetidos de salário, e recebe as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Base legal: CLT, art. 483
Em regra, até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os 5 anos anteriores à data em que a ação é proposta.
Base legal: Constituição Federal, art. 7º, XXIX
Sobre
Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Há mais de sete anos atuando na área trabalhista, buscando os direitos dos trabalhadores, do primeiro atendimento até a fase final do processo.
Inscrição: OAB/PR 108.350
Não tem todos? Tudo bem. Separe o que tiver à mão.
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R. Dom Pedro II, 1970, Sala 02 – Centro
Toledo/PR – CEP 85902-010
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